Artigo - A marginalização dos pobres em Guarujá

A pedra rola, destroça tudo morro abaixo, mais um lar, vítimas e, logo em seguida, tudo volta ao normal, mães marcadas por mágoas e lembranças, desesperanças numa terra tão linda. Assim tem sido, no morro da Cachoeira, Engenho, Macacos ou Vila Baiana, de tragédias em tragédias, de lamentos em lamentos.

Mas, pela Lei de Murphy, tudo pode ser pior. De uns tempos para cá, no Morro da Vila Júlia, os aparatos do Estado também contribuem com seu quinhão para aumentar o sofrimento. Forças policiais do Batalhão Ambiental sobem o morro, notificam a tudo e a todos, e lá vai o Ministério Publico a oferecer denúncias de crimes ambientais.

Pronto. Agora, além de viver no morro, o morador descerá ao asfalto na condição de réu, acusado de violar a lei e a ordem. A Ordem dos Advogados nomeia-lhes defensores e, num processo burocrático, sem discussão, saem de lá agradecendo ao bondoso Estado pela suspensão processual e ficarão assim por dois anos, com todas as restrições legais que a suspensão do processo lhes impõem. Que maravilha, que solução. De fato, continuam a morar no morro, com todos os perigos, mas recebem um ‘me engana que eu gosto’, nesta terra chamada Guarujá.

Nada importa se, no morro ao lado, as mansões ocupem o alto do morro, desmatem, destruam. Eles podem, são os poderosos. Nada importa também que o Morro da Glória continue a ser comido a cada dia por interesses dos poderosos, com sua cratera tão escancarada quanto a falta de vergonha de nossas autoridades. E não adianta denunciar. Os do ‘colarinho branco’ fazem tudo dentro da ‘Lei’.

Nada importa se, no passado, o Prefeito Maurici distribuiu lotes do Morrinho a seus comparsas Vereadores, para eleger seu sucessor. A prefeitura continua lá, como uma avestruz com a cabeça enfiada na areia. Anuncia-se como parceira do Ministério Público que, segundo ela, foi parceiro na elaboração da Reforma Administrativa, que continua a saquear Guarujá.

Parceira nisso, parceira naquilo, parceira na omissão e ignorância e na cegueira coletiva, que abrange a todos, Prefeitura, Ministério Público e, me perdoem, até advogados, pois bastaria uma leitura do artigo 23, inciso I, do Código Penal, para constatar que o Estado de Necessidade é excludente de ilicitude. E, por acaso, o pobre que sobe centenas de degraus, que se esgueira e escorrega para chegar ao seu lar ou aquele que atola a canela no mangue, está ali por prazer, ou por absoluta necessidade?

Bastaria que soubessem que, nos últimos 20 anos, a CDHU não fez uma unidade habitacional em Guarujá e que as poucas iniciativas atuais levarão no mínimo meio século para resolver o drama habitacional. Ou por acaso não sabem que temos mais de vinte mil famílias morando em condições precárias, que afrontam direitos constitucionais consagrados, mas vergonhosamente ignorados pelos agentes do Estado que, com a brutalidade habitual, tratam nosso povo.

Colocar um fim a esse teatro do absurdo é um dever de todos nós. Mas, infelizmente, a bancada da prefeita ignorou também um documento de minha autoria sobre a questão. Só nos resta a imprensa livre, para colocar a boca no trombone e lutar contra a marginalização dos pobres em Guarujá.

Luis Carlos Romazzini